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Lei Complementar nº 1, de 18/07/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 3/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Lei Complementar nº 2, de 25/07/2016
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 21/08/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 7/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 20/07/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE VICE DIRETOR NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 6/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 25/05/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 22/04/2015
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 4/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 10/04/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 3/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 27/02/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 10/12/2014
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 7/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 04/12/2014
TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 8/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 27/08/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PLC 4/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 28/02/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 2/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 13, de 16/12/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 15/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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