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Lei da Câmara nº 62, de 28/09/1984
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VILA AEROPORTO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 61, de 23/12/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS S/C. LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 60, de 15/06/1983
REVALORIZA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIA DOIS CARGOS DE ESCRITURÁRIOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 59, de 21/01/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER COMODATO COM PROPRIETÁRIOS DO MERCADO MODELO MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 58, de 20/01/1977
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E RESPECTIVO PARÁGRAFO, DA RESOLUÇÃO Nº 5/68, DE 8/7/1968.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 5, de 08/07/1968
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Ordinária nº 2199, de 21/03/1983
Texto Original
Lei da Câmara nº 57, de 08/11/1976
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 56, de 24/12/1975
INSTITUI CONCURSO REFERENTE A ENFEITES NATALINOS DE VITRINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 55, de 27/12/1973
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 54, de 16/04/1973
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 53, de 03/04/1973
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 52, de 03/04/1973
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 51, de 08/08/1972
AUTORIZA CONFECÇÃO DE PLACA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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