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Lei da Câmara nº 26, de 21/11/1962
CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO AERO CLUBE DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 25, de 23/08/1962
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO EM CASO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 24, de 04/04/1962
INSTITUI AUXÍLIO NATALIDADE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 23, de 13/12/1961
CONCEDE AUXÍLIOS ANUAIS A CAIXAS ESCOLARES.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 22, de 09/08/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À CAGESP.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 21, de 20/09/1960
CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 20, de 09/08/1960
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 19, de 29/03/1960
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE GINÁSIO ESTADUAL DA VILA XAVIER.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 18, de 09/03/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A CONSTRUIR OU ADAPTAR SALA DE AULA NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 17, de 03/06/1959
DISPÕE SOBRE VISTORIA EM ELEVADORES.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 16, de 31/05/1959
CONCEDE AUXÍLIO À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 15, de 26/12/1958
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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