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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 322 normas encontradas.
LEI DA CÂMARA Nº 7, DE 27 DE AGOSTO DE 1956
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES COLETIVOS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 6, DE 27 DE AGOSTO DE 1956
DISPÕE SOBRE ACORDO COM CONTRIBUINTES PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM PRESTAÇÃO.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1956
AUTORIZA MUDANÇA DE NOME DE RUA.
Situação: REVOGADA
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955
REVOGA A LEI Nº 69, DE 01/12/49.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955
CRIA TAXAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOBRE OS PRÉDIOS URBANOS E SUBURBANOS.
Situação: REVOGADA
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1955
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSORA PRIMÁRIA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952
FICA ISENTO O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TODO AQUELE QUE CONSTRUIR PRÉDIOS DE TRÊS (3), QUATRO (4) E CINCO (5) OU MAIS PAVIMENTOS NESTA CIDADE.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 4, DE 03 DE JUNHO DE 1949
REVOGA A LEI Nº 69, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1949.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 1948
CRIA TAXAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOBRE OS PRÉDIOS URBANOS E SUBURBANOS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSORA PRIMÁRIA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h02m
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