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Lei da Câmara nº 14, de 29/10/1958
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA GESTANTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 13, de 05/08/1958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO CARTÓRIO ELEITORAL DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 12, de 05/08/1958
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A INSTITUIÇÕES DE CARIDADE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 11, de 05/08/1958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 10, de 04/11/1957
ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA FECHAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 9, de 31/10/1956
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 8, de 31/10/1956
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ANUAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 7, de 27/08/1956
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES COLETIVOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 6, de 27/08/1956
DISPÕE SOBRE ACORDO COM CONTRIBUINTES PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM PRESTAÇÃO.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 439, de 11/09/1956
Texto Original
Texto Compilado
Lei da Câmara nº 5, de 29/02/1956
AUTORIZA MUDANÇA DE NOME DE RUA.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Ordinária nº 413, de 09/05/1956
Texto Original
Lei da Câmara nº 4, de 13/12/1955
REVOGA A LEI Nº 69, DE 01/12/49.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 69, de 01/12/1949
Texto Original
Lei da Câmara nº 3, de 13/12/1955
CRIA TAXAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOBRE OS PRÉDIOS URBANOS E SUBURBANOS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 399, de 23/03/1956
2 - Revogação por
Lei Ordinária nº 462, de 26/12/1956
Texto Original
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