Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7469, de 22/11/2023

Ementa: Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a "Semana Municipal do Brincar" no município de Assis

Matéria Originária: PL 143/2023 - Autoria: Pastor Edinho

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7415, de 05/09/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados ou manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores no município de Assis/SP e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 45/2023 - Autoria: Gerson Alves

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7412, de 31/08/2023

Ementa: Dispõe sobre a proibição de despejo irregular de resíduos sólidos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 61/2023 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7402, de 23/08/2023

Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Assis

Matéria Originária: PL 125/2023 - Autoria: Pastor Edinho

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7374, de 04/07/2023

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 96/2023 - Autoria: Ramão

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7342, de 24/05/2023

Ementa: Determina a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados à Prefeitura Municipal de Assis, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 36/2023 - Autoria: Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7321, de 24/04/2023

Ementa: Institui a Semana Educativa "Fogos de Artifícios Sem Barulho" no Município de Assis e dá outras providências

Matéria Originária: PL 42/2023 - Autoria: Tenente Genova

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7316, de 13/04/2023

Ementa: Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA

Matéria Originária: PL 35/2023 - Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Vinicius Simili

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7310, de 12/04/2023

Ementa: Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.

Matéria Originária: PL 252/2022 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7300, de 28/03/2023

Ementa: Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis.

Matéria Originária: PL 9/2023 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor