Pesquisa de Legislação
Resultado: 24 normas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ATENDIMENTO À ESTIMULAÇÃO NEUROPSICOMOTORA PRECOCE, PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária: PL 111/2022 - Autoria: Alexandre CachorrãoSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa Auxílio-aluguel, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Assis, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 51/2022 - Autoria: Vinicius SimiliSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 20/2022 - Autoria: Pastor Nivaldo da PedaladaSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 25/2020 - Autoria: Vinicius SimiliSituação: Em vigor
