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Lei Complementar nº 3, de 04/12/2014
TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 8/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 27/08/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PLC 4/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 28/02/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 2/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 13, de 16/12/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 15/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 12, de 16/12/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 14/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 11, de 16/12/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 13/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 10, de 24/10/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 10/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 25/04/2011
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 11/10/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 12/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 8, de 11/10/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 7/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 7, de 20/09/2013
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 11/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Complementar nº 3, de 13/09/2017
Texto Original
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