Pesquisa de Legislação

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  • Resolução nº 2, de 11/04/1962
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AOS ENGENHEIROS E ADVOGADOS CONTRATADOS PELA MESA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ATÉ CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 1, de 21/02/1962
    AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A: A) CONTRATAR 2 (DOIS) ENGENHEIROS, A FIM DE EMITIREM PARECERES E EFETUAREM CÁLCULOS DO CUSTO ATUAL POR METRO QUADRADO DO TIPO DE ASFALTO QUE É EMPREITEIRA A FIRMA BICUDO; E B) CONTRATAR 2 (DOIS) ADVOGADOS PARA EMITIREM PARECERES SOBRE O CONTRATO DE ASFALTAMENTO, COM A MESMA FIRMA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 35, de 20/06/1961
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR E ADELINO TAROSSO, CONCESSIONÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS DE ASSIS-FAZENDA NOVA AMÉRICA, VIA TARUMÃ E VICE-VERSA, AUMENTO NOS PREÇOS DE PASSAGENS
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 21, de 30/11/1961
    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 20, de 30/11/1961
    CRIA NO QUADRO DO FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA, UM CARGO DE ESCRITURÁRIO ASSISTENTE; EXTINGUE O CARGO DE ESCRITURÁRIO; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA DA SEGUINTE FORMA: A) DIRETOR DA SECRETARIA - CR$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL CRUZEIROS); B) ESCRITURÁRIO-ASSISTENTE - CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS); C) ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO - CR$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS); E D) PORTEIRO-CONTÍNUO - CR$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 19, de 19/10/1961
    ELEVA, A PARTIR DE 1962, AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS À CÂMARA MUNICIPAL: 1-0-5/8-00-0- PESSOAL FIXO- IV- SUBSTITUIÇÕES => DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS); 1-0-5/8-00-4- DESPESAS DIVERSAS: I- DESPESAS COM PUBLICAÇÕES E TRANSMISSÕES => DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS); II- DESPESAS COM CAFÉ E ENCERAMENTO => DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS); III- DESPESAS JUDICIAIS, ETC...=> DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS); IV- DESPESAS COM REPRESENTAÇÕES => DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS); V- DESPESAS COM TELEGRAMAS, ETC...=> DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS); E VI- EVENTUAIS => DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 18, de 13/09/1961
    AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR COM A EMISSORA LOCAL A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DESSE LEGISLATIVO, ATÉ 16/12/61 => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA ESTE FIM
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 17, de 13/09/1961
    CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA => CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) <=> ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA ESTE FIM
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 16, de 16/08/1961
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ASSISENSE AO PROFº CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL DO DIA 06/05/62
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 15, de 21/06/1961
    DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1960 => PREFEITO JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (BALANÇO GERAL DE 1969)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 14, de 07/06/1961
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DR. JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA, DD. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL DO DIA 06/05/62
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 13, de 10/05/1961
    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS" AO DR. ANTONIO SILVIO DA CUNHA BUENO, DD. DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL DE 10/10/61
    Situação: Em vigor