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  • Resolução nº 2, de 27/01/1961
    MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => DIRETOR DA SECRETARIA: CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS); B) ESCRITURÁRIOS: CR$ 12.750,00 (DOZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS); E C) PORTEIRO-CONTÍNUO: CR$ 10.625,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 1, de 26/01/1961
    EXCLUI DA RELAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, LEVANTADA EM 31/12/59, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.336,80 (NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), ATRIBUÍDA À CONTRIBUINTE MARIA LUIZA C. MARCONDES
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 13, de 14/12/1960
    CONCEDE A CADA FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL UM ABONO DE NATAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) PARA ESTE FIM
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 12, de 28/11/1960
    MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º/01/61, NAS MESMAS BASES CONCEDIDAS AO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 12, de 08/04/1960
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ADELINO TAROSSO, MAIS UM HORÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DENTRO DO MUNICÍPIO, ENTRE ASSIS E A FAZENDA NOVA AMÉRICA E VICE-VERSA.
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 11, de 12/10/1960
    DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE IMPOSTO EM RECURSO MOVIDO POR CALIXTO GOMES PAROLA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 11, de 29/03/1960
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE KOBAL & CIA. LTDA., CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EXPLORAR LINHA DE ÔNIBUS E AUTO-LOTAÇÃO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - DENTRO DO MUNICÍPIO, ENTRE ASSIS E A PISCINA PÚBLICA POPULAR E VICE-VERSA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 10, de 11/10/1960
    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS" AO DR. ULYSSES SILVEIRA GUIMARÃES OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL DO DIA 23/10/60
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 9, de 14/09/1960
    REVOGA O REQUERIMENTO Nº 86/60, ABRANGENDO TODOS OS SEUS EFEITOS
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 8, de 24/08/1960
    SUPLEMENTA EM CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) A VERBA 1-0-5/8-00-4- ÍTEM IV-, DO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 7, de 17/08/1960
    PROPÕE EMENDA A RESOLUÇÃO Nº 5/60 => O ARTIGO 3º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O CRÉDITO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º, SERÁ COBERTO COM A ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA 1-0-5/8-00-2- MATERIAL PERMANENTE-, DO ORÇAMENTO VIGENTE, EM CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)"
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 6, de 08/06/1960
    DISPÕE QUE NO INÍCIO DOS TRABALHOS DE CADA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS O PRESIDENTE, VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, DEVERÁ USAR A SEGUINTE EXPRESSÃO: "HAVENDO NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO"
    Situação: Em vigor