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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 471 normas encontradas.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 1953
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DA EMPRESA T.P. SILVA E CIA. LTDA., CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA, PARA EXPLORAR A LINHA AUTO-ÔNIBUS ENTRE ESTA CIDADE E O PORTO PERINI E VICE-VERSA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 1953
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE JOSÉ DE CAMARGO, CERTIFICADO DO CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA, PARA EXPLORAR A LINHA DE ÔNIBUS ENTRE ASSIS E PORTO AREIA E VICE-VERSA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE MARÇO DE 1953
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ADOLFO MARIA DAS NEVES, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE O DISTRITO DE FLORÍNIA E A CIDADE DE ASSIS, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40/50, À J. M. SOUZA, IRMÃO & CIA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1953
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE DURVALINO BINATO O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE ESTA CIDADE E A FAZENDA NOVA AMÉRICA, CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 7/52 A HONÓRIO BUENO DA SILVA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1952
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFCADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE ASSIS E CATETO E VICE-VERSA, PASSANDO POR FREIRE, CAPELA DO LEANDRO, MINEIROS E FORTUNA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1952
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE ASSIS E CATETO E VICE-VERSA, PASSANDO POR BAITACAS E SERRARIA.
Situação: EM VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 15, DE 22 DE ABRIL DE 1952
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/5, EM FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA, NECESSÁRIO AO ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE A FAZENDA OTO RIBEIRO E ASSIS, PASSANDO PELA FAZENDA TEIXEIRA, DOURADO, ÁGUA BONITA, TARUMÃ E FAZENDA LEX.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1952
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS A LEI Nº 77 DE 06/04/50, A FAVOR DE ANTONIO ANDRADE FILHO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE ASSIS E ÁGUA SÃO BARTOLOMEU E VICE-VERSA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1952
APROVA POR 7X1 VOTOS A CASSAÇÃO DE MANDATOS DOS VEREADORES PROFº MARIO AMARAL NOVAES E JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, ELEITOS, RESPECTIVAMENTE PELAS LEGENDAS DO P.S.P. E P.T.N., EM VIRTUDE DA INFRAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 48, INCISO I, LETRA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 25, LETRA "B" DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E § ÚNICO DO ARTIGO 13 COMBINADO COM O ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Situação: EM VIGOR
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1952
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77 DE 06 DE ABRIL DE 1950, A FAVOR DE HONÓRIO BUENO DA SILVA, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE A FAZENDA NOVA AMÉRICA E ESTA CIDADE E VICE-VERSA.
Situação: EM VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE JULHO DE 1952
ELEVA OS VENCIMENTOS DAS ESCRITURÁRIAS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 09 DE ABRIL DE 1952
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 24/04/2019 às 15h45m
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