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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 471 normas encontradas.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 04 DE MARÇO DE 1952
EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 02/51, FICAM MANTIDOS TODOS OS DEMAIS CARGOS, COM OS FUNCIONÁRIOS JÁ NOMEADOS E CONSTANTES DO QUADRO.
Situação: EM VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1952
CONFERE AO "DR. SYMPHONIO ALVES DOS SANTOS" O TÍTULO DE "CIDADÃO BENÉRITO DE ASSIS", PELOS GRANDES E INOLVIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DURANTE 24 ANOS.
Situação: EM VIGOR
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 1952
MODIFICA O ARTIGO 44 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E O ARTIGO 46 DO MESMO REGIMENTO, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 1950 => ARTIGO 44- "AS SESSÕES DA CÂMARA SERÃO ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS E SÓ PODERÃO REALIZAR-SE COM A PRESENÇA PELO MENOS DE 9 DE SEUS MEMBROS, INCLUSIVE O PRESIDENTE" ARTIGO 46- "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SE REALIZARÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS E, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE LHE SEGUIR. TERÃO INÍCIO ÀS 20 HORAS E DURAÇÃO MÁXIMA DE 3 HORAS".
Situação: EM VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE ABRIL DE 1951
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DA EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SILVA & CIA. LTDA., CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE ASSIS E PORTO GIOVANI.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1951
ACRESCE, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1951, DE UM CARGO DE DIRETOR TÉNICO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR, CRIADO PELA RESOLUÇÃO DE LEI Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 1950 => ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) NO CORRENTE EXERCÍCIO E CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 08 DE JUNHO DE 1951
ELEVA OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1950
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE A FAVOR DA FIRMA J. M. DE SOUZA & IRMÃO, PARA EXPLORAR A LINHA DE MICRO-ÔNIBUS - PERUAS DE FLORÍNIA A ASSIS E DE ASSIS A FLORÍNIA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1950
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE HONÓRIO BUENO DA SILVA, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE ÔNIBUS DE FLORÍNIA A ASSIS E DE ASSIS A FLORÍNIA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 1950
FICA O ARTIGO 46 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MODIFICADO.
Situação: EM VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 17 DE MAIO DE 1950
FICAM CASSADOS, DESTA DATA EM DIANTE, OS MANDATOS DE VEREADORES DOS SRS. JOÃO ANDRÉ PERINE, LUIZ GONÇALVES E WILMART NOGUEIRA, ELEITOS PELA LEGENDA U.D.N.-P.T.N.
Situação: EM VIGOR
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MAIO DE 1950
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DO CAPÍTULO VI, DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 47/48.
Situação: EM VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 1950
APROVAÇÃO DA PROPOSTA E MINUTA DE CONTRATO, CONSTANTES DO PROCESSO Nº 12/50, A SER CELEBRADO COM O ENGº CIVIL DR. LUIZ GONZAGA RIBEIRO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONAL DESTA CIDADE.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 24/04/2019 às 15h14m
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