Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7299, de 22/03/2023

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer.

Matéria Originária: PL 240/2022 - Autoria: Vinicius Simili

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7244, de 22/11/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 211/2022 - Autoria: Ramão

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7188, de 16/09/2022

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 125/2022 - Autoria: Ramão

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7186, de 14/09/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à CASA DA MENINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” e dá providências correlatas.

Matéria Originária: PL 168/2022 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7185, de 14/09/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à Comunidade Terapêutica para Fármaco Dependentes Monte Sião – CREMOS e dá providências correlatas.

Matéria Originária: PL 167/2022 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7176, de 08/09/2022

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 118/2022 - Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7157, de 10/08/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Matéria Originária: PL 84/2022 - Autoria: Pastor Edinho

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7140, de 06/07/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISPONIBILIZAR EQUIPE DE APOIO PROFISSIONAL NO MOMENTO DA NOTÍCIA AOS PAIS, DE RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DIAGNÓSTICA OU DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE DOWN

Matéria Originária: PL 82/2022 - Autoria: Fernando Vieira

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7100, de 23/05/2022

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT OU SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL

Matéria Originária: PL 73/2022 - Autoria: Pastor Edinho

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7085, de 02/05/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL AOS IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS NO MUNICÍPIO

Matéria Originária: PL 49/2022 - Autoria: Douglas Azevedo

Situação: Em vigor