Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 7347, de 20/09/2017

DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 7289, de 17/07/2017

DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 7279, de 05/07/2017

DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 7267, de 26/06/2017

DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Revogada

Decreto do Executivo nº 7235, de 15/05/2017

DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Revogada

Decreto do Executivo nº 7227, de 05/05/2017

DELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 7199, de 05/04/2017

DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 7187, de 17/03/2017

DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 7182, de 10/03/2017

DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 7138, de 09/01/2017

DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS- ASSISPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor