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Decreto do Executivo nº 6817, de 21/08/2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO DO LOTEAMENTO JARDIM REZENDE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6718, de 06/04/2015
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6607, de 17/10/2014
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Decreto do Executivo nº 6985, de 10/06/2016
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6485, de 01/04/2014
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VLILLAGE DAMHA ASSIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE DE ASSIS LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6454, de 16/01/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL CASABLANCA DE PROPRIEDADES DA EMPRESA FIOROTTO E ASSOCIADOS S/S LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6448, de 19/12/2013
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL AQUARIUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEAMENTO LTDA.
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6442, de 10/12/2013
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL CASA BLANCA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO E ASSOCIADOSS/S LTDA.
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6411, de 08/10/2013
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PROVENCE DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DA DUAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6225, de 20/12/2012
DISPÓE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA PORTAL LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO PORTAL DE SÃO FRANCISCO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6172, de 13/08/2012
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELAS EMPRESAS FERNANDO MONNEY FIOROTTO E MÁRIO FIOROTTO JUNIOR, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO PARK RESIDENCIAL COLINAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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