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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 116 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2012 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF E DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Matéria Originária: PLC 13/2011 / Autoria:
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MÉDICOS PLANTONISTAS E A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA PARA OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 12/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PLC 11/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 8/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ASSIS, ACRESCENTANDO NO DIPLOMA, O § 5º, EM SEU ARTIGO 1º.
Matéria Originária: PLC 9/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária: PLC 7/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 24 DE MAIO DE 2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Matéria Originária: PLC 6/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: REVOGADA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 25 DE ABRIL DE 2011
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS
Matéria Originária: PLC 4/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO DE RAIO-X PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Matéria Originária: PLC 5/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 02 DE MARÇO DE 2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 10/12/2018 às 13h36m
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