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Lei da Câmara nº 289, de 01/03/2006
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E RESPECTIVOS BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUINDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.836 DE 09/01/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 171/2005
- CAMARGUINHO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 288, de 28/11/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS AMADORES DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 166/2005
- JOSÉ LUIZ GARCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 287, de 03/10/2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 126/2005
- JOSÉ LUIZ GARCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 286, de 29/06/2005
INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 51/2005
- JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 5068, de 19/12/2005
Texto Original
Lei da Câmara nº 285, de 13/06/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E AJUDANTES DE SERVIÇO DAS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE DE ASSIS C.I.A.P.S., CENTRO DE ESPECIALIDADES E PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO E ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 45/2005
- CÉLIO DINIZ
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 284, de 21/03/2005
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 163/2004
- MESA DA CÂMARA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 283, de 21/03/2005
DISPÕE SOBRE O ENVIO AO LEGISLATIVO, A CADA TRINTA DIAS, DE RELAÇÃO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS AGENDADOS MENSALMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Matéria:
PL 153/2004
- JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 282, de 20/12/2004
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA RECREATIVA DE "EMPINAR PIPAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 125/2004
- MESA DA CÂMARA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 281, de 20/12/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PARA O EXERCÍCIO DE 2.005, O MESMO VALOR DA TARIFA DA ANEEL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2.004.
Matéria:
PL 119/2004
- HERMON BERGAMASSO CANTON
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 280, de 25/11/2004
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2092/81 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2094/81, 2746/90, 3702/98 E 4321/03)
Matéria:
PL 120/2004
- ISABEL CRISTINA MORELI BERTOGNA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
Texto Original
Lei da Câmara nº 279, de 26/10/2004
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Matéria:
PL 111/2004
- JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei da Câmara nº 278, de 15/10/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E CONTROLE DO DIABETES
Matéria:
PL 102/2004
- JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
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