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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 322 normas encontradas.
LEI DA CÂMARA Nº 283, DE 21 DE MARÇO DE 2005
DISPÕE SOBRE O ENVIO AO LEGISLATIVO, A CADA TRINTA DIAS, DE RELAÇÃO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS AGENDADOS MENSALMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Matéria Originária: PL 153/2004 / Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 282, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA RECREATIVA DE "EMPINAR PIPAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 125/2004 / Autoria: MESA DA CÂMARA
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 281, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PARA O EXERCÍCIO DE 2.005, O MESMO VALOR DA TARIFA DA ANEEL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2.004.
Matéria Originária: PL 119/2004 / Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 280, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2092/81 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2094/81, 2746/90, 3702/98 E 4321/03)
Matéria Originária: PL 120/2004 / Autoria: ISABEL CRISTINA MORELI BERTOGNA
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 279, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Matéria Originária: PL 111/2004 / Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
LEI DA CÂMARA Nº 278, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E CONTROLE DO DIABETES
Matéria Originária: PL 102/2004 / Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 277, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
OBRIGA AS EMPRESA QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE DIVERSÕES PÚBLICAS INSTALADAS TEMPORARIAMENTE NA CIDADE DE ASSIS, A CONCEDER GRATUITAMENTE 20% DO TOTAL DE SEUS INGRESSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 49/2004 / Autoria: CARLOS ROBERTO AJALA
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 276, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E CREDENCIADOS.
Matéria Originária: PL 103/2004 / Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU DE AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU EM CARATER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NEPOTISMO)
Matéria Originária: PL 55/2004 / Autoria: JOÃO ROSA DA SILVA FILHO
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 274, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004
REGULAMENTA PARA DAR EFETIVIDADE AOS ART. 48 E 49, ENTRE OUTROS, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, OBRIGANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER SITE ÚNICO NA REDE ELETRÔNICA CONTENDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E SEU PARECER PRÉVIO, O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, AS VERSÕES SIMPLIFICADAS DESTES DOCUMENTOS E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.
Matéria Originária: PL 90/2004 / Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 273, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DA(S) BIBLIOTECA(S) E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
Matéria Originária: PL 79/2004 / Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 272, DE 26 DE AGOSTO DE 2004
AUTORIZA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO PERÍMETRO URBANO.
Matéria Originária: PL 94/2004 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h01m
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