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Decreto do Executivo nº 7199, de 05/04/2017
DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Relacionada a
Lei Ordinária nº 5839, de 17/03/2014
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7187, de 17/03/2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7182, de 10/03/2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7138, de 09/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS- ASSISPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7132, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7130, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Decreto do Executivo nº 9193, de 01/09/2023
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7129, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7128, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7127, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7126, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7125, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7124, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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