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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 472 normas encontradas.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 1950
APROVAÇÃO DA PROPOSTA E MINUTA DE CONTRATO, CONSTANTES DO PROCESSO Nº 12/50, A SER CELEBRADO COM O ENGº CIVIL DR. LUIZ GONZAGA RIBEIRO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONAL DESTA CIDADE.
Situação: EM VIGOR
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 23 DE OUTUBRO DE 1948
ELEVA, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1948, OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: REVOGADA
Arquivo não disponível
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1948
ELEVA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 24/06/2019 às 06h55m
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