Pesquisa de Legislação

Resolução nº 8, de 12/02/1952

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS A LEI Nº 77 DE 06/04/50, A FAVOR DE ANTONIO ANDRADE FILHO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE ASSIS E ÁGUA SÃO BARTOLOMEU E VICE-VERSA.

Situação: Em vigor

Resolução nº 7, de 25/11/1952

APROVA POR 7X1 VOTOS A CASSAÇÃO DE MANDATOS DOS VEREADORES PROFº MARIO AMARAL NOVAES E JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, ELEITOS, RESPECTIVAMENTE PELAS LEGENDAS DO P.S.P. E P.T.N., EM VIRTUDE DA INFRAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 48, INCISO I, LETRA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 25, LETRA "B" DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E § ÚNICO DO ARTIGO 13 COMBINADO COM O ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Situação: Em vigor

Resolução nº 7, de 12/02/1952

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77 DE 06 DE ABRIL DE 1950, A FAVOR DE HONÓRIO BUENO DA SILVA, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE A FAZENDA NOVA AMÉRICA E ESTA CIDADE E VICE-VERSA.

Situação: Em vigor

Resolução nº 5, de 16/07/1952

ELEVA OS VENCIMENTOS DAS ESCRITURÁRIAS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Situação: Em vigor

Resolução nº 4, de 09/04/1952

REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

Situação: Em vigor

Resolução nº 3, de 04/03/1952

EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 02/51, FICAM MANTIDOS TODOS OS DEMAIS CARGOS, COM OS FUNCIONÁRIOS JÁ NOMEADOS E CONSTANTES DO QUADRO.

Situação: Em vigor

Resolução nº 2, de 12/02/1952

CONFERE AO "DR. SYMPHONIO ALVES DOS SANTOS" O TÍTULO DE "CIDADÃO BENÉRITO DE ASSIS", PELOS GRANDES E INOLVIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DURANTE 24 ANOS.

Situação: Em vigor

Resolução nº 1, de 16/01/1952

MODIFICA O ARTIGO 44 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E O ARTIGO 46 DO MESMO REGIMENTO, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 1950 => ARTIGO 44- "AS SESSÕES DA CÂMARA SERÃO ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS E SÓ PODERÃO REALIZAR-SE COM A PRESENÇA PELO MENOS DE 9 DE SEUS MEMBROS, INCLUSIVE O PRESIDENTE" ARTIGO 46- "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SE REALIZARÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS E, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE LHE SEGUIR. TERÃO INÍCIO ÀS 20 HORAS E DURAÇÃO MÁXIMA DE 3 HORAS".

Situação: Em vigor

Resolução nº 11, de 08/04/1951

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DA EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SILVA & CIA. LTDA., CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE ASSIS E PORTO GIOVANI.

Situação: Em vigor

Resolução nº 2, de 27/11/1951

ACRESCE, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1951, DE UM CARGO DE DIRETOR TÉNICO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR, CRIADO PELA RESOLUÇÃO DE LEI Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 1950 => ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) NO CORRENTE EXERCÍCIO E CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1952.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Resolução nº 1, de 08/06/1951

ELEVA OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

Situação: Em vigor

Resolução nº 49, de 21/11/1950

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE A FAVOR DA FIRMA J. M. DE SOUZA & IRMÃO, PARA EXPLORAR A LINHA DE MICRO-ÔNIBUS - PERUAS DE FLORÍNIA A ASSIS E DE ASSIS A FLORÍNIA.

Situação: Em vigor