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Decreto Legislativo nº 63, de 22/11/1988
FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto Legislativo nº 1, de 03/05/1990
Texto Original
Decreto Legislativo nº 62, de 23/09/1988
DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO PROFº DR. JOSÉ FERREIRA.
Situação:
Entregue
Texto Original
Decreto Legislativo nº 61, de 29/06/1988
DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ASSISENSE AO PROFº DR. ANTONIO CÂNDIDO DE MELLO E SOUZA.
Situação:
Entregue
Texto Original
Decreto Legislativo nº 60, de 18/05/1988
DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ASSISENSE AO PROFº DR. ANTÔNIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO.
Situação:
Entregue
Texto Original
Decreto Legislativo nº 59, de 20/04/1988
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ASSISENSE AO COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 58, de 23/03/1988
CONCEDE TÍTULO DA CIDADANIA A GERALDO BRISOLLA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 57, de 14/10/1987
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1985.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 56, de 25/02/1987
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1984.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 55, de 06/03/1986
ESTABELECE TEMPO PARA SUPLENTES A VEREADORES FALAREM NA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 54, de 04/12/1985
ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/82, QUANTO À VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto Legislativo nº 33, de 11/08/1982
Texto Original
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