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  • Resolução nº 2, de 30/12/1954
    APROVA, POR 7X1 VOTOS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1951.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 1, de 23/02/1954
    APROVA POR 7X1 VOTOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE .
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 21, de 21/03/1953
    AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA, A FAVOR DO SR. ELIAS TEIXEIRA DE CARVALHO, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS DE ASSIS À SERRARIA SANTA FÉ.
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 9, de 24/03/1953
    AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DA EMPRESA T.P. SILVA E CIA. LTDA., CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA, PARA EXPLORAR A LINHA AUTO-ÔNIBUS ENTRE ESTA CIDADE E O PORTO PERINI E VICE-VERSA.
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 7, de 24/03/1953
    AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE JOSÉ DE CAMARGO, CERTIFICADO DO CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA, PARA EXPLORAR A LINHA DE ÔNIBUS ENTRE ASSIS E PORTO AREIA E VICE-VERSA.
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 6, de 24/03/1953
    AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ADOLFO MARIA DAS NEVES, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE O DISTRITO DE FLORÍNIA E A CIDADE DE ASSIS, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40/50, À J. M. SOUZA, IRMÃO & CIA.
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 2, de 03/02/1953
    AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE DURVALINO BINATO O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE ESTA CIDADE E A FAZENDA NOVA AMÉRICA, CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 7/52 A HONÓRIO BUENO DA SILVA.
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 53, de 25/11/1952
    AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFCADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE ASSIS E CATETO E VICE-VERSA, PASSANDO POR FREIRE, CAPELA DO LEANDRO, MINEIROS E FORTUNA.
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 52, de 25/11/1952
    AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE ASSIS E CATETO E VICE-VERSA, PASSANDO POR BAITACAS E SERRARIA.
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 15, de 22/04/1952
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/5, EM FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA, NECESSÁRIO AO ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE A FAZENDA OTO RIBEIRO E ASSIS, PASSANDO PELA FAZENDA TEIXEIRA, DOURADO, ÁGUA BONITA, TARUMÃ E FAZENDA LEX.
    Situação: Em vigor