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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6785 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6725, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa CAROLI – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 135/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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LEI ORDINÁRIA Nº 6724, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Revoga a lei nº 4.202 de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre desafetação e concessão de uso de bem imóvel municipal à BIOMAVALE Sociedade Civil de Interesse Público, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 126/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6723, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.713, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A INSTITUIREM NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "URNA DO POVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 136/2019 / Autoria: ALEXANDRE CACHORRÃO
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6722, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 133/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6721, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Matéria Originária: PL 125/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6720, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais)
Matéria Originária: PL 119/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6719, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária: PL 120/2019 / Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6718, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.
Matéria Originária: PL 118/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº 6.437 de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da constituição Federal e dá outras providências correlatas.
Matéria Originária: PL 115/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6716, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis – COMDAMA - ASSIS e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 114/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 6715, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 104/2019 / Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6714, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.428 de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações.
Matéria Originária: PL 95/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 28/02/2020 às 09h06m
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