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Lei Complementar nº 6, de 25/04/2011
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 3478, de 12/03/1996
2 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 3, de 24/02/2010
Vinculação Passiva [30]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 23/02/2012
2 - Alteração por
Lei Complementar nº 2, de 08/03/2012
3 - Alteração por
Lei Complementar nº 1, de 01/03/2013
4 - Norma correlata
Lei Complementar nº 10, de 24/10/2013
5 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6587, de 19/09/2014
6 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 6698, de 11/03/2015
7 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6940, de 22/02/2016
8 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 7260, de 19/06/2017
9 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
10 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 7377, de 18/10/2017
11 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 7388, de 26/10/2017
12 - Alteração por
Lei Ordinária nº 6434, de 21/12/2017
13 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6441, de 22/12/2017
14 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7709, de 08/10/2018
15 - Alteração por
Decreto do Executivo nº 7710, de 08/10/2018
16 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7725, de 31/10/2018
17 - Alteração por
Lei Ordinária nº 6621, de 20/12/2018
18 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7827, de 12/04/2019
19 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7950, de 12/09/2019
20 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 8038, de 05/12/2019
21 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 8040, de 06/12/2019
22 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6762, de 18/12/2019
23 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 8253, de 15/09/2020
24 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 8318, de 04/12/2020
25 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 8817, de 25/07/2022
26 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 8916, de 13/10/2022
27 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 8935, de 03/11/2022
28 - Alteração por
Lei Ordinária nº 7238, de 10/11/2022
29 - Alteração por
Lei Ordinária nº 7261, de 16/12/2022
30 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9270, de 27/11/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 5, de 13/04/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS
Matéria:
PLC 4/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 14/12/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 13/04/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO DE RAIO-X PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Matéria:
PLC 5/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 02/03/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 23/02/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 3/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 2, de 03/02/2010
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 02/02/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE DENTISTA NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PLC 1/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 08/12/2010
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 5963, de 10/03/2011
2 - Alteração por
Lei Complementar nº 9, de 26/08/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 8, de 08/09/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PLC 8/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 7, de 28/06/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PLC 7/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 10, de 10/10/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 22/04/2010
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS MÓVEIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE RESTAURANTES, BARES, SORVETERIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DE LAZER OU DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 09/03/2010
REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PLC 2/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2475, de 16/03/1987
2 - Revoga
Lei Complementar nº 5, de 24/08/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Complementar nº 10, de 30/08/2011
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 24/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO A CENTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PEDAGIADAS, BEM COMO A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RATEIO E A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO.
Matéria:
PLC 3/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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