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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 118 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO DE RAIO-X PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Matéria Originária: PLC 5/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 02 DE MARÇO DE 2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 3/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE DENTISTA NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria Originária: PLC 1/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria Originária: PLC 8/2010 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 28 DE JUNHO DE 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária: PLC 7/2006 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 22 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS MÓVEIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE RESTAURANTES, BARES, SORVETERIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DE LAZER OU DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 5/2010 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 09 DE MARÇO DE 2010
REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária: PLC 2/2010 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: REVOGADA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO A CENTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PEDAGIADAS, BEM COMO A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RATEIO E A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO.
Matéria Originária: PLC 3/2010 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 4/2010 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MÉDICOS E DENTISTAS PLANTONISTAS, MÉDICOS ESPECILISTAS E MÉDICOS AUDITORES, FIXANDO SEUS RESPECTIVOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 1/2010 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Consulta gerada em 26/05/2019 às 06h22m
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