PDF RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 322 normas encontradas.
LEI DA CÂMARA Nº 271, DE 20 DE AGOSTO DE 2004
DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS DE ASSIS TENHAM CAIXAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 54/2004 / Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 270, DE 16 DE AGOSTO DE 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 63/2004 / Autoria: JOÃO ROSA DA SILVA FILHO
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 269, DE 06 DE JULHO DE 2004
AUTORIZA QUE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL ARRECADADO COM AS MULTAS APLICADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO SEJAM DESTINADAS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA STA. CASA DE MIS. DE ASSIS E 5% (CINCO POR CENTO) PARA O FUMBOAS - FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS.
Matéria Originária: PL 38/2004 / Autoria: REINALDO FARTO NUNES
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 268, DE 10 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Originária: PL 16/2004 / Autoria: JOÃO ROSA DA SILVA FILHO
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 267, DE 10 DE MAIO DE 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIV A CEDER AOS PARTICULARES, OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, SEM A COBRANÇA DE TAXA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS.
Matéria Originária: PL 158/2003 / Autoria: CARLOS ROBERTO AJALA
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 266, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Matéria Originária: PL 150/2003 / Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
LEI DA CÂMARA Nº 265, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PRÊMIO "ECOLOGIA E AMBIENTALISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 126/2003 / Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 264, DE 27 DE JUNHO DE 2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 09 DE JUNHO DE 1992, QUE ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS URBANOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Matéria Originária: PL 26/2003 / Autoria: CARLOS ROBERTO AJALA
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 263, DE 03 DE JUNHO DE 2003
ESTABELECE VALOR ÚNICO DE R$ 3,00, COMO TAXA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, EM ÁREA COMPREENDIDA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA FICAR.
Matéria Originária: PL 50/2003 / Autoria: CARLOS ROBERTO AJALA
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
LEI DA CÂMARA Nº 262, DE 14 DE MARÇO DE 2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE AUDIOMETRIA PELAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PL 152/2002 / Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 261, DE 14 DE MARÇO DE 2003
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, POSSE E GUARDA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria Originária: PL 97/2003 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 260, DE 11 DE MARÇO DE 2003
INSTITUI O DIPLOMA DE "PROFESSOR(A) PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 156/2002 / Autoria: CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h03m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top