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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6626 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1948
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 3, DE 09 DE MAIO DE 1918
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h13m
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