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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6688 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 63, DE 22 DE SETEMBRO DE 1949
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 62, DE 22 DE SETEMBRO DE 1949
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 61, DE 22 DE SETEMBRO DE 1949
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 60, DE 22 DE SETEMBRO DE 1949
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 59, DE 21 DE SETEMBRO DE 1949
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 58, DE 21 DE SETEMBRO DE 1949
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AUTO-IRRIGADOR.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 57, DE 18 DE AGOSTO DE 1949
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 56, DE 15 DE JUNHO DE 1949
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 55, DE 15 DE JUNHO DE 1949
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 54, DE 15 DE JUNHO DE 1949
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 14 DE JUNHO DE 1949
AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 52, DE 14 DE JUNHO DE 1949
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 26/05/2019 às 06h20m
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