Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos que disponham de caixa eletrônico em suas instalações, disponibilizarem álcool gel antisséptico.
Matéria Originária: PL 67/2021 - Autoria: Pastor EdinhoSituação: Em vigor -
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 3.826, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas.
Matéria Originária: PL 10/2021 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 3826, de 04/08/1999
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Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.424, de 17 de julho de 1986, que estabelece áreas de expansão urbana no município de Assis.
Matéria Originária: PL 9/2021 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2424, de 17/06/1986
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.893, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19
Matéria Originária: PL 32/2021 - Autoria: Vinicius SimiliSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 6893, de 11/03/2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROJETO DE ESTIMULAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ESTIMULAÇÃO PEDAGÓGICO "ANGELINE ESPERANÇA DE ALMEIDA"
Matéria Originária: PL 15/2021 - Autoria: Viviane Del MassaSituação: Em vigor
