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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 116 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO. (AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSM E DENTISTA)
Matéria Originária: PLC 9/2009 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009
FIXA ÁREAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO DIREITO DE PREEMPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 8/2009 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 24 DE AGOSTO DE 2009
REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria Originária: PLC 7/2009 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: REVOGADA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2009
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA.
Matéria Originária: PLC 6/2009 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2009
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO DE CARVALHO".
Matéria Originária: PLC 5/2009 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 4/2009 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR (SUB JUDICE PARCIAL)
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 3/2009 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1961/77, DA LEI Nº 2.383/85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS.
Matéria Originária: PLC 6/2008 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 E INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 133, DO CAPÍTULO II, DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.006.
Matéria Originária: PLC 5/2008 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 4/2008 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 11 DE JULHO DE 2008
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria Originária: PLC 3/2008 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h28m
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