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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 7612 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 1951
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, COM 536,50 M² (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO SR. VITORINO MATIUSSO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 16, DE 06 DE AGOSTO DE 1951
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, COM 275,10 M² (DUZENTOS E SETENTA E CINCO METROS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AOS SRS. LUIZ NÓBILE & FILHOS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 15, DE 01 DE AGOSTO DE 1951
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL => DE 2ª À 6ª FEIRA: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 12:00 ÀS 15:00 HORAS E EXPEDIENTE INTERNO - DAS 15:00 ÀS 18:00 HORAS; AOS SÁBADOS: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9:00 ÀS 11:00 HORAS E EXPEDINTE INTERNO - DAS 11:00 ÀS 12:00 HORAS; BIBLIOTECA: DIARIAMENTE, COM EXCEÇÃO AOS DOMINGOS, DAS 14:00 ÀS 17:00 HORAS E DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 14, DE 29 DE MAIO DE 1951
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS DESTINADOS À ABERTURA DE TRECHO DA RUA COELHO NETO
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 1951
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS SITUADOS NA VILA PARAÍSO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 12, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1950
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA 1951, A DISCRIMINAÇÃO DE DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 1950
CESSA O AFASTAMENTO CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 01, DE 02/12/47 AO SR. LUIS DE AVELLAR GARCIA, CONTADOR DA PREFEITURA
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 10, DE 09 DE JANEIRO DE 1950
FIXA O SEGUINTE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA: A) DE 2ª À 6ª FEIRA: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 13 ÀS 16 HORAS E EXPEDIENTES INTERNOS - DAS 9 ÀS 11 HORAS E DAS 16 ÀS 17 HORAS; B) AOS SÁBADOS: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9 ÀS 11:30 HORAS; E EXPEDIENTES INTERNOS - DAS 11:30 ÀS 12 HORAS
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA 1950, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8, DE 17 DE JUNHO DE 1949
INSTITUI LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS), EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR DAVID CORSO
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7, DE 15 DE JUNHO DE 1949
DECLARA FERIADO MUNICIPAL => 16/06/49 - "CORPUS CHRISTI", SANTIFICADO PELA IGREJA
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6, DE 30 DE MAIO DE 1949
TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), DA ALÍNEA IV - VENCIMENTO DO 1º ESCRITURÁRIO, PARA A ALÍNEA VII - SUBSTITUIÇÕES, CONSTANTES DA VERBA 1-2-1/8-13-0- PESSOAL FIXO, DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 21/02/2019 às 17h26m
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