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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 7654 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 59, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1956, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DA TABELA ANEXA
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 58, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL SITUADO À AV. RUI BARBOSA, COM 489,80 M² (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE METROS E OITENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER O DOMÍNIO ÚTIL A URANDY SILVEIRA LOBO E O DOMÍNIO DIRETO À MITRA DIOCESANA DE ASSIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 57, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1955
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO À RUA CAMPOS NOVOS, COM 507,00 M² (QUINHENTOS E SETE METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AOS HERDEIROS DE JOSÉ TOMÉ PEREIRA, DESTINADO À ABERTURA DE TRECHO DA RUA CARLOS GOMES
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 1955
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADA NA ÁGUA DO CERVO, COM ÁREA DE 180.890,00 M² (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AOS HERDEIROS DE DOMINGOS PAIVA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE REPRESA E OBRAS CORRELATAS, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 55, DE 24 DE AGOSTO DE 1955
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA ÁGUA DO CERVO, COM ÁREA DE 258.400,00 M² (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE JOSÉ FLORIANO PEREIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE REPRESA E OBRAS CORRELATAS, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 54, DE 24 DE AGOSTO DE 1955
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, COM 693,75 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER O DOMÍNIO ÚTIL A VITORINO MATIUSSO E O DOMÍNIO DIRETO À MITRA DIOCESANA DE ASSIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 53, DE 10 DE JUNHO DE 1955
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENOS SITUADOS NA QUADRA Nº 128, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 52, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1955
TRANSFERE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "CÂNDIDA BORGES", DO BAIRRO DO MATADOURO PARA O BAIRRO DA VILA RIBEIRO
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 51, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955
LOCALIZA NA VILA OPERÁRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO MENKS
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 50, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955
LOCALIZA NO BAIRRO VILA RIBEIRO A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "PANDIÁ CALÓGERAS"
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 49, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955
LOCALIZA NO BAIRRO VILA OURO VERDE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "TEIXEIRA DE CAMARGO"
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 48, DE 10 DE JANEIRO DE 1955
PRORROGA POR 20 (VINTE) DIAS O PRAZO PARA JULGAMENTO DE PROPOSTAS, ESTABELECIDO NO CAPÍTULO V DO EDITAL Nº 118/54
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 19/04/2019 às 01h48m
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