CONFORME COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5.O, ALÍNEAS H E M DO DECRETO LEI FEDERAL N.O 3.365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES À ESPÉCIE., A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, DESTIANDA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, SITUADA NA RUA VITÓRIA, S01 - Q104 - L16 - NA VILA PROGRESSO, ÁREA DE 6.511,81M2, PROPRIETÁRIO: JULIANA COLÔNICO CIRCHIA E OUTROS.