Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7476, de 06/12/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.767,13 (cento e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL 239/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7475, de 06/12/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 130.901,58 (cento e trinta mil novecentos e um reais e cinquenta e oito centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL 238/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7474, de 06/12/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.896,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL 230/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7473, de 06/12/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.

Matéria: PL 204/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7472, de 30/11/2023

Estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas em frente as escolas, unidades de saúde e hospitais do município de Assis/SP.

Matéria: PL 176/2023 - Gerson Alves

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7471, de 28/11/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 649.983,00 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e três reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL 223/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7470, de 28/11/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL 220/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7469, de 22/11/2023

Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a "Semana Municipal do Brincar" no município de Assis

Matéria: PL 143/2023 - Pastor Edinho

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7468, de 18/11/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 773.919,24 (setecentos e setenta e três mil novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL 222/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7467, de 16/11/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 657.765,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL 221/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7466, de 16/11/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Matéria: PL 178/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7465, de 16/11/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.007,38 (cento e vinte e quatro mil sete reais e trinta e oito centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL 182/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor