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Lei da Câmara nº 265, de 17/11/2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PRÊMIO "ECOLOGIA E AMBIENTALISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 126/2003
- JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 5547, de 29/06/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei da Câmara nº 264, de 27/06/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 09 DE JUNHO DE 1992, QUE ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS URBANOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Matéria:
PL 26/2003
- CARLOS ROBERTO AJALA
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3050, de 09/06/1992
Texto Original
Lei da Câmara nº 263, de 03/06/2003
ESTABELECE VALOR ÚNICO DE R$ 3,00, COMO TAXA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, EM ÁREA COMPREENDIDA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA FICAR.
Matéria:
PL 50/2003
- CARLOS ROBERTO AJALA
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei da Câmara nº 262, de 14/03/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE AUDIOMETRIA PELAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 152/2002
- JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 261, de 14/03/2003
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, POSSE E GUARDA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PL 97/2003
- PREFEITO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 260, de 11/03/2003
INSTITUI O DIPLOMA DE "PROFESSOR(A) PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 156/2002
- CÉLIO DINIZ
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 259, de 26/08/2002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 60/2002
- CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 258, de 12/03/2002
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS RECICLÁVEIS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 121/2001
-
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 257, de 05/03/2002
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 87/2001
- REINALDO FARTO NUNES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 256, de 30/11/2001
ALTERA OS §§ 2º E 5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.578/97, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PL 115/2001
- PREFEITO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3578, de 26/03/1997
Texto Original
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