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Lei Complementar nº 7, de 11/12/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1961/77, DA LEI Nº 2.383/85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS.
Matéria:
PLC 6/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2383, de 11/11/1985
3 - Altera
Lei Complementar nº 2, de 30/12/2003
4 - Altera
Lei Complementar nº 3, de 06/10/2005
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 08/12/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 E INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 133, DO CAPÍTULO II, DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.006.
Matéria:
PLC 5/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 10, de 10/10/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 04/11/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 4/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 14/12/2006
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 5651, de 20/03/2009
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 11/07/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PLC 3/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 14/12/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 04/04/2008
PROPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 04/04/2008
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO
Matéria:
PLC 1/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 3, de 30/05/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 22/01/2008
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL.
Matéria:
PLC 7/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 20/12/2007
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE UNIDADE E MONITOR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECRETO Nº 5619/09, REGULAMENTA O ARTIGO 10, DA LC Nº 006/07)
Matéria:
PLC 10/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 5619, de 22/01/2009
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 20/12/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 134 DA LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLC 6/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 06/12/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26/12/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 14/12/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 30/05/2007
PROPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 3/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 5348, de 18/06/2007
2 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 5372, de 28/07/2007
3 - Alteração por
Lei Complementar nº 2, de 04/04/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 2, de 08/05/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 2/2007
- CRISTIANO MANFIO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 14/12/2006
Texto Original
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