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Lei Complementar nº 1, de 27/03/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 1961, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLC 1/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 16, de 29/12/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 1961, DE 28/12/1977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 16/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 15, de 26/12/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 2.861 DE 04/02/1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 14/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2861, de 04/02/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 14, de 14/12/2006
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 13/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 4161, de 02/05/2002
2 - Revoga
Lei Ordinária nº 4162, de 02/05/2002
Vinculação Passiva [14]:
1 - Alteração por
Lei Complementar nº 2, de 08/05/2007
2 - Alteração por
Lei Complementar nº 4, de 06/12/2007
3 - Alteração por
Lei Complementar nº 4, de 11/07/2008
4 - Alteração por
Lei Complementar nº 5, de 04/11/2008
5 - Alteração por
Lei Complementar nº 8, de 03/12/2009
6 - Alteração por
Lei Complementar nº 5, de 13/04/2011
7 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6300, de 25/03/2013
8 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6313, de 01/04/2013
9 - Alteração por
Lei Complementar nº 4, de 05/06/2013
10 - Alteração por
Lei Complementar nº 5, de 25/06/2013
11 - Alteração por
Lei Complementar nº 3, de 13/09/2017
12 - Alteração por
Lei Complementar nº 5, de 27/10/2017
13 - Alteração por
Lei Complementar nº 6, de 23/02/2018
14 - Alteração por
Lei Ordinária nº 7308, de 05/04/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 13, de 13/12/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1961 DE 28/12/1977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Matéria:
PLC 15/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 12, de 13/12/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 1961, DE 28/12/1977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 12/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 11, de 05/12/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2.007
Matéria:
PLC 11/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 4758, de 13/03/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 10, de 10/10/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 10/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [6]:
1 - Alteração por
Lei Complementar nº 6, de 08/12/2008
2 - Alteração por
Lei Complementar nº 7, de 28/06/2010
3 - Alteração por
Lei Complementar nº 8, de 26/08/2011
4 - Alteração por
Lei Complementar nº 3, de 16/07/2012
5 - Alteração por
Lei Ordinária nº 6399, de 28/11/2017
6 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7614, de 03/07/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 9, de 12/06/2006
REESTRUTURA E REORGANIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, CRIADA PELA LEI Nº 2.965, DE 23/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 9/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2965, de 23/12/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 8, de 12/06/2006
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA
Matéria:
PLC 8/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4281, de 19/02/2003
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Complementar nº 1, de 16/02/2017
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 7, de 30/05/2006
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 7/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 30/05/2006
PROPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 6/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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