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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 326 normas encontradas.
LEI DA CÂMARA Nº 238, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998
DETERMINA A ENTREGA DE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 237, DE 20 DE MAIO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 236, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE LUGARES PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO AOS VEÍCULOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS NAS VIAS PÚBLICAS DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 235, DE 25 DE AGOSTO DE 1997
ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 48 DA LEI Nº 2.475/87, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 234, DE 05 DE JUNHO DE 1997
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 3478, DE 12 DE MARÇO DE 1996
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERA OS ARTIGOS 23 E 31 DO ESTATUTO
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º E INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.534/96, QUE CRIA OS CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 232, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 231, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 230, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996
DÁ O NOME DE MIGUEL AMÉRICO DOS REIS, A ROTATÓRIA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DOM ANTONIO E TEOTÔNIO VILELA.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 229, DE 07 DE OUTUBRO DE 1996
DÁ NOME DE "JOSÉ ZIBORDI", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 228, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996
DÁ NOME DE "BENEDITO CARDOSO", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 31/05/2020 às 18h18m
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