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Lei da Câmara nº 241, de 03/05/1999
DÁ NOME DE "IDA MINATTI FERREIRA", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PL 3/1999
- WALDIR CAMPOS DA CRUZ
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 240, de 17/12/1998
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA "TAXA DE SEPULTAMENTO" ÀS FAMÍLIAS CARENTES E QUE RECEBAM UM SALÁRIO MÍNIMO DE RENDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 239, de 20/11/1998
ACRESCENTA NOVO § AO ARTIGO 79 DA LEI Nº 2.890/91, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2890, de 27/06/1991
Texto Original
Lei da Câmara nº 238, de 19/10/1998
DETERMINA A ENTREGA DE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 237, de 20/05/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 236, de 03/10/1997
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE LUGARES PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO AOS VEÍCULOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS NAS VIAS PÚBLICAS DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 235, de 25/08/1997
ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 48 DA LEI Nº 2.475/87, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2475, de 16/03/1987
Texto Original
Lei da Câmara nº 234, de 05/06/1997
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 3478, de 12/03/1996
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERA OS ARTIGOS 23 E 31 DO ESTATUTO
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 3478, de 12/03/1996
Texto Original
Lei da Câmara nº 233, de 12/12/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º E INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.534/96, QUE CRIA OS CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3534, de 15/10/1996
Texto Original
Lei da Câmara nº 232, de 09/12/1996
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 231, de 22/10/1996
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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