Decreto do Executivo nº 4985, de 07/10/2005

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REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4548, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE INSTITUIU NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA"

Data de Promulgação: 07/10/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	LEI 4548/2005 - INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA".