Decreto do Executivo nº 5019, de 13/10/2005
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4.610, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 13/10/2005
Situação: Em vigor
