Decreto do Executivo nº 5071, de 19/12/2005

Pasta Digital

REGULAMENTA A LEI Nº 4631 DE 29 DE JUNHO DE 2005

Data de Promulgação: 19/12/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	LEI 4631/2005 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO" - PARQUE DO BURACÃO

Modo Claro

Modo Escuro