Decreto do Executivo nº 5188, de 23/06/2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.647 DE 17 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMPEONATO ARTÍSTICO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 23/06/2006
Situação: Em vigor
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.647 DE 17 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMPEONATO ARTÍSTICO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 23/06/2006
Situação: Em vigor