Decreto do Executivo nº 5268, de 05/12/2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA".
Data de Promulgação: 05/12/2006
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA".
Data de Promulgação: 05/12/2006
Situação: Em vigor