Lei Complementar nº 2, de 08/05/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 2/2007 - Autoria: CRISTIANO MANFIO

Data de Promulgação: 08/05/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 14/2006 - DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.0