Decreto do Executivo nº 5334, de 24/04/2007
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4668 DE 12/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL.
Data de Promulgação: 24/04/2007
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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LEI 4668/2005
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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