Lei Ordinária nº 5004, de 20/06/2007

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ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1.981 (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS).

Matéria Originária: PL 86/2007 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 20/06/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2092/1981 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.