Decreto do Executivo nº 5374, de 08/08/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.
Data de Promulgação: 08/08/2007
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.
Data de Promulgação: 08/08/2007
Situação: Em vigor