Lei Complementar nº 7, de 11/12/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1961/77, DA LEI Nº 2.383/85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS.
Matéria Originária:
PLC 6/2008
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 11/12/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 1961/1977
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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Norma correlata
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LEI 2383/1985
- ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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Altera
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LC 2/2003
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera
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LC 3/2005
- DISPÕE SOBRE ALTGERAÇÃO DA LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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