Lei Complementar nº 5, de 09/03/2010

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REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Matéria Originária: PLC 2/2010 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 09/03/2010

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação por	LC 10/2011 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2475/1987 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Revoga	LC 5/2009 - REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.