Decreto do Executivo nº 5964, de 10/03/2011
CRIA COMISSÃO PARTIDÁRIA DE CONTROLE DESCRITA Nº 5.963, DE 10 DE MARÇO DE 2011.
Data de Promulgação: 10/03/2011
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
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DEC 6323/2013
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DO DECRETO 5.964/2011, NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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DEC 5963/2011
- REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA , A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ASSIS /SP.
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