Lei Complementar nº 1, de 23/02/2012
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLC 2/2012
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 23/02/2012
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alteração por
|
LC 2/2012
-
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012.
|
|
|
Alteração por
|
LC 2/2013
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
|
|
Norma correlata
|
DEC 7768/2019
-
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7244 DE 26 DE MAIO DE 2017.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LC 6/2011
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
