Lei Ordinária nº 5611, de 03/02/2012
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária:
PL 136/2011
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 03/02/2012
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentação
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DEC 6114/2012
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Norma correlata
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DEC 6165/2012
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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Alteração por
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LEI 6334/2017
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Inclui dispositivos ao caput o artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Alteração por
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LEI 6481/2018
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Norma correlata
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DEC 7623/2018
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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DEC 8225/2020
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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DEC 8312/2020
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Dispõe sobre nomeação em substituição e desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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