Lei Ordinária nº 5994, de 02/03/2015

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS - APRESENTADO O SUBSTITUTIVO Nº 1-15

Matéria Originária: PL 8/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 02/03/2015

Data de Publicação: 02/03/2015

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	LEI 6031/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.994 DE 02 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogação por	LEI 6145/2016 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS