Lei da Câmara nº 315, de 22/02/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 1/2015 - Autoria: ALCIDES COELHO
Data de Promulgação: 22/02/2016
Data de Publicação: 24/02/2016
Veículo de Publicação: Diario Oficial do Município
Assunto:
Obras
Situação: Em vigor, com alterações posteriores